segunda-feira, fevereiro 13, 2006

DOIS RECURSOS APRESENTADOS CONTRA A LEI DA PALMADA

Na última quarta feira (08/02) encerrou-se o prazo para os recursos à mesa diretora da câmara. No saldo final, dois recursos foram apresentados contra a "apreciação conclusiva" (rito que dispensa votação no plenário) do projeto da lei da palmada na comissão de constituição e justiça.
Os recursos foram apresentados em 26/01 pelos deputados Neucimar Fraga, do PL/ES, com 86 assinaturas, e por Jair Bolsonaro, do PP/RJ, com 55 assinaturas. Como o mínimo de assinaturas para o recurso era de 51 (10% dos deputados), o projeto terá agora que passar pelo plenário; e como não tem caráter de urgência, vai demorar um pouco para ser votado. Isso nos dará tempo para organizar melhor a pressão sobre os deputados.

Bolsonaro já tinha se manifestado contra a lei da palmada já no dia 25 de janeiro. Veja só o que ele disse:

- Meu filho de sete anos não quer ir para a escola e eu não posso dar uma palmada? Assim ele cresce educado pela impunidade. Já dei muita palmada no meu filho. Por já ter levado, ele me respeita. E já levei dos meus pais, graças a Deus. Agora, quando um pai exagera, o Código Penal já captura isso como crime - justifica o deputado.
Indagado se um outro tipo de punição não teria o mesmo efeito, o deputado afirma:
- Ninguém é obrigado a dar palmada no filho. Sou contra o pai ser punido por causa disso.


Assinaram o recurso de Bolsonaro deputados do PFL, PTB, PDT, PTC, PL, PP, PRONA e até PV. No de Neucimar, PFL, PTB, PSB, PDT, PSC, PMDB, PL, PP, PRONA, PV, PPS. Dois petistas aparecem na lista de Neucimar, mas, de um modo geral, parece que eles não foram procurados ou optaram por apoiar o projeto da sua colega Maria do Rosário. Agora será interessante esperar para ver qual a orientação ideológica dos Petistas nessa discussão - e dos outros também.

PARA ACOMPANHAR O PROCESSO:

eCâmara (tramitação de projetos)

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