quarta-feira, fevereiro 01, 2006

A "Lei da Palmada" pode ir para o Senado

Lei Aprovada
Vejam só esta: a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou e conseguiu a aprovação na comissão de constituição e justiça (ccj) do projeto de lei 2654/03, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e o novo Código Civil estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não receber nenhum tipo de punição corporal, moderada ou imoderada. Com isso a palmada ficará proibida. Qualquer um poderá fazer a denúncia, com a punição consistindo de cursos de orientação familiar dados pelo Estado e até tratamentos psicológico e psiquiátrico.
A lei foi aprovada em caráter conclusivo, ou seja, não precisou passar pela câmara, bastando a aprovação das comissões indicadas (Seguridade Social e Família, e Educação e Cultura).
Inacreditavelmente, o projeto foi pouquíssimo discutido nos meios cristãos, e a maioria dos pais só ficou sabendo do fato nos últimos dias, por jornais ou televisão. Mas houve alguns debates. Muita gente acredita (como eu) que o fato representa "um abuso estatal contra a ordem familiar" (cf. Julio Severo), uma ingerência.
Concentração de Poder Pelo Estado

De fato temos aqui um problema não somente social e ético, mas político. Nesse tipo de ação o que está em jogo é mais do que o direito da criança, mas uma questão de princípio: a distribuição do poder de usar a violência. O Estado moderno (e, especialmente, petista) pretende ter a soberania indivisível, e concentrar o "poder da espada" para fazer valer sua vontade, e isso implica, por princípio, a relativização de todas as formas de autoridade. O discurso da deputada reflete uma hipocrisia estrutural: o Estado mantém seu poder para agir violentamente contra os pais que desobedecem ao Estado, mas nega tal poder aos pais. Temos então na verdade uma extensão do poder de polícia para o interior da vida familiar. Não é que a questão da palmada não possa ser discutida; é que o Estado não pode impor uma solução de engenharia social goela abaixo da população.
A situação mostra ainda a falência moral do pensamento de esquerda, e a incoerência de um alinhamento dos cristãos com essa orientação política. Há uma forte tendência no pensamento de esquerda pela reegenharia social a partir de uma ideologia libertária que não faz justiça à realidade da experiência comunitária do homem, nem às diversas "normatividades" que o homem experimenta. Contraditoriamente, usa-se então a concentração de poder no Estado para garantir a "liberdade" numa definição extremamente individualista. Isso é uma forma invertida de fascismo.
Os Cristãos são Irrelevantes Porque não Influenciam a Academia

Finalmente, todo o processo mostra a falência cultural do cristianismo evangélico. O projeto, apresentado pela deputada, foi desenvolvido pelo LACRI - Laboratório de Estudos da Criança, ligado à Universidade de São Paulo, por um grupo de assistentes sociais, psicólogas e advogados altamente treinados, e passou por um processo longo de coleta de assinaturas (Palmadajaera), até estar em condições de ser apresentado. Aqueles que tem concepções não humanistas de família e moralidade não podem se organizar de forma significativa porque lhes falta visão e competência acadêmica. Nitidamente, o processo começa com uma cosmovisão, que passa pela academia e se torna uma teoria científica, e vira finalmente política pública. Enquanto os cristãos ficarem combatendo "nos lugares celestiais", no pior sentido do termo, e não se envolverem com a academia, o humanismo secular continuará vencendo todas as escaramuças.
O que Fazer Agora?

O que vamos fazer agora? Praticar a desobediência civil? Nos adaptar? Tentar mudar alguma coisa? Leis aprovadas em caráter conclusivo só podem perder este caráter e voltar ao plenário para votação se uma das comissões rejeitar o projeto (o que não vai acontecer) ou se 51 deputados (10%) apresentarem recurso contra o processo.
Seja como for, está claro que o mal só pode ser cortado pela raiz. E a raiz está na universidade. Se os cristãos não penetrarem na academia trazendo uma alternativa não humanista, será difícil qualquer mudança significativa.
SAIBA MAIS:

Lacri
Palmada Já Era
Congresso em Foco
Julio Severo
Jesus Site

1 Comments:

Anonymous Anônimo said...

Gostei muito da sua análise, que foca em pontos importantes sobre a manobra política efetuada. Mas gostaria de dizer que nem todo o humanismo se identifica com o projeto que você combate. Eu e várias pessoas que conheço, com formação mais humanista do que cristã, somos contra este tipo de manobra política e interferência na vida pessoal, ainda nmais sem a devida discussão.

4:14 PM  

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