quinta-feira, fevereiro 02, 2006

A "Palmada" do Leviatan

Olá amigos! O André Tavares, estudante de ciências sociais na UFMG e membro do pró-L'Abri enviou um comentário interessante, que destaca o aspecto político do problema.
Caros amigos,

não sou jurista e não entendo nada de direito. Entretanto, há alguma coisa que eu me lembro que faz o papel, nesse caso, de uma luz vermelha, um pisca-alerta. Esperando que eu não esteja proferindo asneiras, esse é um "Estado Moderno de direito", não? Direito dos indivíduos, proteção contra a ingerência do Estado na vida privada do cidadão, não é mesmo?
Não paira sombra de dúvida sobre a necessidade e responsabilidade do Estado de zelar pelo bem estar e segurança da criança e do adolescente. Protegê-los de maus tratos, abusos, discriminação, exclusão é um dever do Estado e da sociedade civil, e a agência estatal tem privilégios legais para suspender os poderes dos responsáveis em nome da segurança dos pequenos.
Entretanto, aqui vemos uma intrusão do Estado na educação dos filhos por seus pais. A legislação quer opinar, e, obviamente, com força de lei (cujo descumprimento implica em penalidades), sobre as formas de punição que pais aplicam a seus filhos. Sim, serei foucaultiano aqui. O monopólio do uso da força, o direito exclusivo de punir de longa data vem se concentrando nas mãos do Leviatan. Esse é apenas mais um de seus tentáculos, sutil e sofisticado. Douraram a pílula com um discurso sonso de não violência, da criminalização do que chamam de "comportamentos traumatizantes", pela busca de um bode expiatório que atraia a atenção dos desatentos (como se a desatentos fosse necessário desviar a atenção...) travenstindo o bem em mal. O Estado brasileiro não cumpre suas funções (apesar de nos cobrar os custos de estar sob sua proteção), promove direta ou indiretamente uma corrida de desandamento social, e quando lhe é cobrada alguma contra medida para o problema da infância e da juventude nacional (outro outro problema qualquer) toda a inventividade sarcástica do pensamento liberal entra em cena. "O culpado? Entre outas coisas menores, a palmada. A religião, a moral tradicional... Façamos o seguinte: deixemos que o Estado cuide das punições. Já cuidamos da educação, da saúde, da segurança, da previdência. Podemos tomar de mais essa função. Seu filho é realmente um problema? Ligue 190 (Polícia Militar), ou a defesa civil, ou a assistência social, ou o Conselho do Menor. Vamos registrar uma queixa, dar um número de protocolo, marcar uma audiência pra marcar uma audiência..."
Bom, depois disso, o que eu, André, proponho? Poderíamos fazer um manifesto, contemplando a inconstitucionalidade da lei, coletar assinaturas de líderes da igreja, pensadores e educadores, ou qualquer um que perceba a asneira toda, e enviar para o e-mail de cada deputado e senador; publicar uma carta aberta e disponibilizá-la em cada site, jornal e veículo midiático que estiver disponível.
É minha sugestão. Abraço,

André.

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